TERMOS E CONDIÇÕES – CERTIFICAÇÃO CLEARCORRECT Os seguintes termos e condições (“Termos e Condições”) constituem um contrato vinculativo entre Você e a JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S.A. (CNPJ 00.489.050/0001-84), doravante “ClearCorrect”. Você e a ClearCorrect podem ser mencionados aqui como “Parte” ou coletivamente como “Partes”. Ao realizar a sua certificação com a ClearCorrect, você concorda em vincular-se a estes Termos e Condições, bem como em manter a confidencialidade das informações aqui estabelecidas, reconhecendo como válida qualquer forma de comprovação de anuência, ainda que não utilize certificado digital emitido no padrão ICP‐Brasil. 1. CERTIFICAÇÃO CLEARCORRECT A certificação ClearCorrect consiste no curso teórico e prático sobre os produtos e soluções ClearCorrect, e tem como objetivo permitir que o Dentista se certifique e possa oferecer a seus pacientes o tratamento com alinhadores transparentes da ClearCorrect, para assim também ajudar a fomentar a saúde bucal. Para tanto, a ClearCorrect oferece a sua certificação, dividida em 2 (duas) etapas, uma etapa teórica e uma etapa prática. A etapa teórica baseia-se em aulas ministradas a distância, de forma online, sobre os produtos ClearCorrect, como o ClearQuartz, os recursos ClearControl, o Portal do Dentista e o ClearPilot, além de apresentar conceitos iniciais para o tratamento com alinhadores (como IPR e attachments) e casos clínicos conduzidos pelos nossos Speakers. Já a etapa prática é conduzida pela equipe habilitada de OrthoConcierge da ClearCorrect, com até 4 reuniões online individuais para o 1º caso clínico, para que Você possa conhecer todas as ferramentas do Portal do Dentista e do ClearPilot, através da submissão e revisão de um caso clínico real. 2. ELEGIBILIDADE Todos os Dentistas residentes no Brasil, devidamente inscritos perante o Conselho Regional de Odontologia do Estado correspondente à sua área de atuação, e que possuam cadastro no ClearCorrect Doctor Portal poderão realizar a sua certificação ClearCorrect. 3. CONDIÇÕES DA CERTIFICAÇÃO Para realizar a certificação ClearCorrect, você deverá pagar o valor de R$ 499,90 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos) , o qual será pago por meio da plataforma de pagamento online disponibilizada pela ClearCorrect. Caso Você solicite o cancelamento da certificação ClearCorrect no prazo de 7 (sete) dias contados da data de pagamento pela certificação, os valores pagos serão devolvidos, e os comprovantes da respectiva devolução valerão como recibos de quitação. Após o pagamento, a respectiva nota fiscal será emitida em até 7 (sete) dias. Todas as operações de pagamento, cancelamento e devolução de valores serão realizadas exclusivamente e diretamente por meio da plataforma de pagamentos online parceira da ClearCorrect, e a plataforma de pagamentos parceira da ClearCorrect é a única e exclusiva responsável por essas operações.

4. CONFIDENCIALIDADE As partes acordam em manter a total confidencialidade de todas as informações confidenciais divulgadas durante a vigência deste acordo. “Informações confidenciais” incluem, mas não se limitam a segredos comerciais, estratégias, dados sensíveis, informações financeiras e quaisquer outros dados e informações, seja verbal, escrita, eletrônica ou de qualquer outra forma, identificada como confidencial ou que, pelas circunstâncias envolvidas na sua divulgação, razoavelmente deveria ser tratada como confidencial. As Partes comprometem-se a utilizar as informações confidenciais somente para os fins previstos neste acordo e a não divulgar, reproduzir, transmitir ou disponibilizar tais informações a terceiros, sem o consentimento prévio por escrito da parte divulgadora. A obrigação da confidencialidade não se aplica às informações que: a) são ou se tornam de conhecimento público sem violação deste acordo; b) são obtidas legalmente por uma das partes de fonte que não esteja sujeita a obrigações de confidencialidade; c) já eram conhecidas pela parte receptora antes da divulgação pela parte divulgadora, conforme comprovado por registros préexistentes; ou d) são desenvolvidas independentemente pela parte receptora sem o uso de informações confidenciais da parte divulgadora. As obrigações de confidencialidade estabelecidas nesta cláusula permanecerão em vigor mesmo após a rescisão ou término deste acordo, por um período de 02 (dois) anos. Qualquer violação desta cláusula de confidencialidade poderá resultar em medidas legais, incluindo busca de indenização por perdas e danos, conforme permitido por lei. Qualquer alteração ou renúncia a esta cláusula de confidencialidade deve ser feita por escrito. 6. USO DE DADOS Você autoriza expressamente, por meio do aceite destes Termos e Condições, o uso de seus dados pessoais e informações de contato pela ClearCorrect, exclusivamente para os fins descritos nestes Termos e Condições. Para mais informações sobre como os dados pessoais serão processados pela ClearCorrect e pelo Grupo Straumann, consulte a Política de Privacidade aplicável do Grupo Straumann. 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL Toda e qualquer propriedade intelectual, incluindo marcas, logotipos, imagens e demais materiais utilizados pela ClearCorrect e disponibilizados nesta plataforma em relação à certificação ClearCorrect, são de propriedade exclusiva da ClearCorrect e/ou de uso expressamente autorizado por terceiros, e não poderão ser utilizados por Você sem autorização expressa da ClearCorrect. Toda divulgação sobre a ClearCorrect e a sua certificação deverá ocorrer somente com os materiais fornecidos pela ClearCorrect, dentro da aba “Media Center” no site: https://clearcorrect.com.br/portal-profissionais/. Qualquer outro tipo de material e/ou eventuais alterações nos materiais disponibilizados pela ClearCorrect que não tenham sido aprovados ou fornecidos por esta, serão de exclusiva responsabilidade do Dentista.

8. PRAZO E RESCISÃO Este acordo terá vigência por tempo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento, pela ClearCorrect, ou por Você, caso tenha interesse em cancelar a sua certificação ClearCorrect. 9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS & CONDIÇÕES A ClearCorrect se reserva o direito de alterar esses Termos e Condições, eventuais anexos e documentos integrantes a qualquer momento, sem aviso prévio ou notificação. A versão mais recente dos termos e condições será publicada no site: https://clearcorrect.com.br/portal-profissionais/. Caso o Dentista não concorde com as alterações, ele poderá rescindir o acordo na forma do item 8 acima. Para tanto, basta enviar um e-mail para contato@clearcorrect.com.br que os dados coletados para a Parceria serão removidos. 10. LEI APLICÁVEL E FORO Este acordo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições.