Edital

EDITAL CONARCI ACADÊMICO 2023

O CONARCI ACADÊMICO 2023 é um evento de caráter científico organizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS - ARPEN BRASIL, com apoio da ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DA BAHIA – ARPENBA, que será realizado no dia 28 de setembro de 2023, a partir das 9hs, Salvador/Bahia. 

DAS REGRAS GERAIS

1. O evento tem a Coordenação Geral do Presidente da ARPEN BRASIL, Dr. GUSTAVO RENATO FISCARELLI. 

2. Os painéis a serem desenvolvidos neste evento consistem na comunicação dos seguintes temas: a) A IDENTIDADE DO REGISTRO CIVIL COMO CONCRETIZAÇÃO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA (Painel I); b) A INCLUSÃO POR MEIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: NOVAS FRONTEIRAS (Painel II); c) POVOS ORIGINÁRIOS E O RCPN: REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO E DADOS ESTATÍSTICOS (Painel III).

3. Para o julgamento dos trabalhos apresentados, este evento contará com Comitê Científico designado pelos Coordenadores Acadêmicos os Srs.: a) Professor Titular da USP, Dr.GUSTAVO FERRAZ DE CAMPOS MONACO (Coordenador) e b) Dr. ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO (Vice Coordenador).

4. Os avaliadores selecionados não poderão apresentar trabalho de pesquisa, reconhecida a sua incompatibilidade com a função recebida.

5. O CONARCI ACADÊMICO 2023 será realizado no dia 28 de setembro de 2023 a partir das 9hrs, presencialmente em Salvador/BA – nos termos de programação a ser divulgada em momento oportuno (após a publicação dos trabalhos aceitos para apresentação). 

6. Em cada Painel de afetação temático, serão apresentados, presencialmente, os 3 melhores artigos assim considerados a partir de nota atribuída pelo Comitê Científico Avaliador. Cada apresentação deve ser realizada em até 15 (quinze) minutos pelo(s) autor(es)(as) da respectiva pesquisa. 

6.1. Na hipótese de empate de notas dentre os trabalhos aprovados pelos avaliadores caberá aos Coordenadores Acadêmicos o desempate, inclusive para fins de classificação final. 

6.2. Os trabalhos inscritos poderão ser elaborados individualmente ou em co-autoria (com até 3 participantes), sendo que, caso selecionada a pesquisa, apenas um dos co-autores fará a respectiva apresentação no CONARCI ACADÊMICO 2023. 

6.3. Para apresentação dos trabalhos, deverá ser observada a regra de ineditismo, de modo que o artigo não poderá ter sido apresentado em congresso ou publicado anteriormente, sob pena de desclassificação. 

DAS INSCRIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

7. A submissão de trabalhos deverá ser realizada na homepage conarciacademico.com.br entre os dias 05 de junho de 2023, a partir das 8h00 e 04 de agosto de 2023, até as 23h59 (horário de Brasília).

8. As inscrições para submissão dos artigos serão gratuitas. 

9. Todos os Registradores e profissionais do Direito poderão se inscrever. 

SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA AVALIAÇÃO

10. Os interessados deverão realizar a inscrição do trabalho, enviando Artigo contendo, no máximo, 4.000 (quatro mil) palavras, indicando o tema em que se insere sua contribuição, segundo os Painéis acima indicados, e seguindo formatação nos termos em Anexo. 

11. Os trabalhos submetidos serão analisados em sistema de revisão cega por 02 (dois) avaliadores isentos, componentes do Comitê Científico, dentre os selecionados pela Coordenação Acadêmica. 

12. Os Avaliadores poderão em sua análise: recusar o artigo apresentado ou aprová-lo, inclusive, com ressalvas para apresentação. 

13. A aprovação com ressalvas significará que o Artigo foi aprovado em primeira etapa. A não realização dos reparos solicitados no prazo de 10 (dez) dias implica na desistência da apresentação no CONARCI ACADÊMICO. 

14. Aprovado o artigo, o interessado será notificado por e-mail, para, no prazo de 10 dias encaminhar um vídeo de apresentação, com no máximo 2 (dois) minutos, se apresentando e explanando brevemente seu tema. Ademais, vale salientar que juntamente com o vídeo deve ser encaminhado, em PDF, um mini currículo. O não cumprimento desse requisito importa em desclassificação.

15. Caberá à Coordenação Acadêmica organizar as apresentações pela afetação e proximidade dos temas dos artigos aprovados. 

16. Os autores dos Artigos selecionados serão contemplados com a inscrição gratuita para o CONARCI 2023. 

17. Os autores que tiverem seus Artigos aprovados e participarem do evento, receberão certificado de participação, conforme os termos do Edital. 

DOS DIREITOS DE IMAGEM, VOZ, DE AUTOR E DA TITULARIDADE DOS DADOS PESSOAIS

18. No ato de submissão do artigo, seu(ua)(s) (autor(es)(as) cede(m) os direitos de autor para fins de publicação na REVISTA REGISTRANDO O DIREITO, bem como cede(m) os direitos de imagem e voz para difusão no Congresso, assim como para difusão posterior. Até a efetiva publicação, os autores dos artigos comprometem-se a mantê-los inéditos. Eventual publicação, no todo ou em parte, será interpretada como desistência do direito de ter o artigo publicado nos termos deste item.

19. O participante declara sua ciência e concordância que todos os seus dados pessoais que forem colhidos e tratados pela Coordenação Acadêmica observarão os fundamentos previstos Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018). 

DA PREMIAÇÃO

20. Os 03 (três) trabalhos aprovados com as maiores notas em ranking geral, os quais serão apresentados no CONARCI ACADÊMICO, nos termos deste Edital, receberão premiação conforme abaixo descrita: 

1º LUGAR:Participação como ouvinte no VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial — Das Pessoas e Das Coisas, em Coimbra, nos dias 19 e 20 de outubro de 2023, com custos de viagem e estadia durante o respectivo evento.

2º LUGAR: Doação de Notebook Dell Inspiration i5, passagem aérea e estadia, caso residente fora da Cidade de Salvador – Bahia, e inscrição para participar presencialmente do CONARCI ACADÊMICO E CONARCI 2023;

3º LUGAR: Inscrição para participar presencialmente do CONARCI ACADÊMICO E CONARCI 2023 e doação de obra coletiva “Lei de Públicos Comentada”, coordenada pelo Dr. Alberto Gentil de Almeida Pedroso.

ANEXO

EDITAL CONARCI ACADÊMICO 2023

REGRAS PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS

A. Para fins de seleção e apresentação, os artigos deverão ser enviados em formato word, contendo no máximo 4.000 (quatro mil) palavras. 

A.1. Os artigos deverão ser submetidos na seguinte formatação: 

• Texto em formato Word, com Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Bibliografia, seguindo-se o padrão ABNT; 

• Texto em letra Arial Narrow, 12, espaços 1,5, com bibliografia e resumo em português;

• Notas de rodapéem formato Word, letra Arial Narrow 10, espaços simples, numeração

contínua; 

• Divisão do texto em tópicos (1., 2., 3.) e subtópicos, quando convenientes (1.1., 1.2.0; eventual nova divisão deverá ser realizada em alíneas [a), b), c),]; 

• As citações e notas de rodapé́ devem respeitar as normas a seguir: 

o Livro: Nome do Autor (PEREIRA, Caio Mário da Silva). Título completo em itálico. n. ed. (se n maior que 1). Local: Editora, ano. 

o Capítulo de Livro: Nome do Autor (PEREIRA, Caio Mário da Silva). Título completo do artigo, sem destaque. In: MONTEIRO, Washington de Barros (Coord.). Título completo em itálico do livro. n. ed. (se n maior que 1). Local: Editora, ano. 

o Artigo de revista: Nome do Autor (PEREIRA, Caio Mário da Silva). Título do artigo sem nenhum destaque (exceção: palavras estrangeiras). nome da revista em itálico, volume, número, página inicial-página final, data da revista. 

o Texto citado na internet: Nome do Autor (PEREIRA, Caio Mário da Silva), título, endereço completo do site (URL) que permita a localização neste do texto citado, indicação da data da leitura. 

B. Para auxiliar em correta forma de citação das obras bibliográficas, nos termos das regras da ABNT, sugere-se a utilização do sítio eletrônico: https://more.ufsc.br/