APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO DOS COMUNICADOS:
Comissão de Comunicados de Pesquisa: Graduandos, Graduados, Pós-Graduandos e Mestrandos - 18/10
Local de apresentação: Sala de Comissões
Data: 18/10/2023 às 8:30
Tempo de apresentação: 8 minutos
1. Estudos sobre a aplicação da convenção americana sobre direitos humanos em matérias de direito administrativo: uma análise da jurisprudência brasileira de 2008 a 2021
Henrique Prochmann Urban, Marina Lorenz Vernetti
2. A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na Lei nº. 14.133/2021
Nathalia Rodrigues Friedmann Taffarel
3. Impactos da Inteligência Artificial na Tomada de Decisão na Administração Pública
Eduardo Wellington Silva Mila
4. Conselho Tutelar, escola e família: parcerias em defesa do direito à educação - um avanço contingenciado pelo Poder Público
Maria Eduarda Macenhan Pavesi
5. Dispute boards nos contratos de obras públicas
Patrícia Magalhães
6. A utilização das IAs na Administração Pública: necessidade de uso e regulamentação pela administração em atenção aos princípios do Direito Administrativo
Felipe Amorim Biesemeyer
7. Governo digital: um olhar sob a perspectiva da universalização dos direitos fundamentais
Diogo Guerro
8. A inseguridade no processo de fiscalização dos contratos licitatórios por agentes comissionados
Tayná N. Machado
9. Limites constitucionais da liberdade acadêmica no Brasil e os (re)significados do ensino de História
Franklin David Silva
10. A nova Lei de Licitações e Contratos e as política afirmativa voltada a mulheres
Paula da Costa Ricardo Schier
11. Políticas públicas para combater o assédio e proteger a privacidade
Diana Izis Coleto Reis
12. Acesso à moradia digna
Renata Pagnozzi, Carlos Eduardo da Silva
13. Estado, Administração Pública e gênero: em busca de novos tempos
Clara Medeiros Marés e Gabriela Andrade Miyoshi
14. A (in)viabilidade da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos estagiários enquanto agentes públicos
Giovanna Baggio Flores, Gabriela Heller Ramos
15. Aplicabilidade da teoria da custódia de provas em processos administrativos disciplinares: o uso de capturas de tela na fase instrutória
Francimar de Moraes Zamierowski
16. Planejamento 'ex ante' de políticas públicas: uma chave primordial para o desenvolvimento
Ana Laura Amaral Cesar, Sergio Carlos Pessoa Junior
17. Proteção de dados no âmbito administrativo: uma análise da regulamentação e suas implicações legais e éticas
Enrico Cattoni Poffo e Júlia Piazera
18. Mercado de criptoativos: soluções jurídicas e perspectivas da Administração Pública na regulação de ativos financeiros digitais
João Miguel França Corcovado
19. Reflexões acerca da sistemática vigente nas eleições e reconduções nos cargos de diretoria de sociedades de economia mista estaduais e municipais
Kauã Bregolato Bossle Pinna, Vitória Fischer Borges
20. Alteração de nome e gênero de transgênero pela via administrativa
João Carlos Moretto, Maria Antônia Tonin Ramires
21. Poder de polícia: regulação e fiscalização de atividades que afetam a coletividade Bianca
Josélia Fagundes e Karolina Vilma da Silva
22. A nova Lei de Licitações: avanços ou apenas repetições da Lei nº 8.666/1993
Kenzo Yanase
23. A criação de autarquias para a fiscalização das parceiras público-privadas no âmbito educacional
Cecília Basilio Beltrame e Júlia Villas Bôas Barbosa
24. Desenvolvimento urbano e função social da cidade
Letícia Araújo Belz e Vanessa Mayer Rigo
APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO DOS COMUNICADOS:
Comissão de Comunicados de Pesquisa: Graduandos, Graduados, Pós-Graduandos e Mestrandos - 19/10
Local de apresentação: Sala de Comissões
Data: 19/10/2023 às 8:30
Tempo de apresentação: 8 minutos
1. Compliance no âmbito da
Administração Pública: análise sob os fundamentos da Lei nº 12.846/2013
Emanueli D. de Araujo, Maria Luiza P. Freire
2. Tornando realidade o envelhecimento
saudável: desafios e compromissos no Brasil
Letícia
Paim, Anna Clara Angheben
3. Possibilidade de prorrogação de
contrato emergencial por excepcionalidade
Auro
Alves Pereira
4. A abrangência da aplicação do art.
20 da LINDB - valores jurídicos abstratos, princípios e conceitos jurídicos
indeterminados
Joelmir de Oliveira Daniel
5. A incorporação do desenvolvimento
sustentável no processo licitatório brasileiro
Ana
Barbara Bresciani
6. A nova Lei de Licitações como
instrumento no desenvolvimento sustentável
Bárbara Roberta Sampaio
7. A sustentabilidade da produção
alimentar nas contratações públicas na sociedade brasileira
Anna
Luiza de Andrade, Maria Paula M. Silva
8. A regulação das redes sociais e o
direito administrativo como agente sancionador e regulatório
Anna Julia C. Chagas, Manuela F. de Oliveira
9. Aplicação da interpretação
extensiva das normas restritivas no regime de inelegibilidade e segurança
jurídica
Lucas Poganski
10. Aplicação de TIC's no serviço
público - adoção de novas tecnologias no controle de atos adm e concretização
de dtos sociais
Cecília Corrêa Arantes
11. O caráter subjetivo dos critérios
de desempate na nova Lei de Licitações
Nathália
dos Santos de Lima
12. ODS 11: A desigualdade social por
trás da "arquitetura hostil" e o desenvolv. das cidades a partir de
políticas públicas de moradia sustentável para pessoas em situação de rua
Nathália
Vargas do Nascimento
13. Possíveis desafios da
Administração Pública bras. para a implementação do diálogo competitivo à luz
da Lei 14.133/21
Maria
Eduarda Sena Mariano
14. O compliance e sua aplicação na
Lei 14.133/21: combate à corrupção em contratos adm e a questão da restrição
dos programas de integridade
Ana Laura A. Moura, Maria Eduarda Almeida
15. A incidência do princípio da
sustentabilidade nos contratos adm celebrados pela AP no Município de Pato
Branco-PR
Ana
Alice I. Sutile, Sarah V. Baldissera
16. A defensoria pública e o controle
de convencionalidade nos Tribunais de Justiça das Regiões Sul e Sudeste
Douglas
Henrique Kricowski dos Santos
17. Programa Municipal "Armazém
da Família" em Curitiba e RMC: intervenção estatal na economia para
promoção do direito fundamental à alimentação adequada?
Ana
Laura Franke, Marcella Pereira Riskalla
18. Direito administrativo do medo e a
ineficiência administrativa: os riscos jurídicos derivados da cultura acrítica
do controle
Hanna
Karoline Gioacomini Correia
19. A aplicação da teoria
norte-americana de standards probatórios nas ações de improbidade
administrativa
Marianna
Lage L. Anselmo, Roberta I. Santos
20. Notícias falsas, influência na formação
de opinião pública e impactos sobre os princípios administrativos
Marcielly
Buttner
21. A nova onda dos cigarros
eletrônicos e o ODS 15: a responsabilidade do Estado em políticas públicas na
Lei 12.305
Gabriela
Smaniotto, Heloísa Nicoli Fedrigo
22. Direito à cidade: um direito
guarda-chuva para à conquista dos demais direitos
Isadora
Henneberg Reis
23. Lei Anticorrupção e Lei de
Improbidade: duas ferramentas essenciais para a integridade da Administração
Pública
Hisly
Fernanda B.A. Santos, Laís M.B. Sena
24. Processo Administrativo
Disciplinar: aspectos fundamentais e implicações constitucionais
Isabel Carolyne Ambrozio Franco
25. A efetivação do princípio da
eficiência na Administração Pública através do uso de Smart Contracts
Christopher
Zanetti
26. Aplicabilidade da arbitragem nas
sociedades de economia mista prestadoras de serviço público
Lucas
Eliandro Mendes da Costa
27. Lacunas e desafios: análise da
insegurança jurídica quanto às sobras eleitorais nas eleições 2024
Mateus
de Oliveira Chociai
APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO DOS COMUNICADOS:
Comissão de Comunicados da Pós-Graduação: Pós-Graduados, Mestres, Doutorandos e Doutores – 18/10
Local de apresentação: Plenarinho
Data: 18/10/2023 às 8:30
Tempo de apresentação: 8 minutos
1. Contratação De Solução Inovadora Para Tratamento De Resíduos Sólidos Pelos Municípios: A Administração Está Preparada Para Os Novos Tempos?
Gabriela Graçano Dos Santos (Unibrasil)
2. O Dever De Prestação Dos Serviços Públicos E A Responsabilidade Dos Servidores: Como Equalizar Essa Conta
Dainah Zanete Vilas Boas Rocha (Unicuritiba)
3. Crises Do Transporte Público E Seus Impactos Na Compreensão Da Moradia
Nati Natini Natili
4. Reflexos E Desafios Da Implementação Da Internet Como Serviço Público
Maria Vitória Bittar Daher Da Costa Ferreira (Unicuritiba
5. Parcerias Estatais E Os Desafios Dos Contratos De Inovação: Como Desenvolver Mecanismos De Controle Na Encomenda Tecnológica - Etec?
Brunna Regina Picote (Escola Paranaense De Direito)
6. Desafios Para A Implementação Das Iniciativas Esg Da Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos
Isabela Colaço Dorigo (Pucpr)
7. Diálogo Competitivo E Sua Aplicabilidade Nos Contratos De Concessão E Parcerias Público-Privadas
Juliana De Oliveira Maida (Pucpr)
8. A Fiscalização Exercida Pelos Tribunais De Contas No Investimento De Recursos Para Promoção Dos Serviços Públicos
Larissa Mesquita França (Pucpr)
9. Políticas Públicas Para Inovação Sustentável Na Administração Pública Digital: Uma Análise Da Atuação Do Estado Brasileiro
Karol Elis Kellermann Rohde (Unisc)
10. Guarda Civil Municipal E O Poder De Polícia: A Constitucionalidade De Atuação Da Gcm No Sistema De Segurança Pública À Luz Da Adpf 995
Enzo De Oliveira Camargo (Uepg)
11. Novos Tempos, Por Uma Administração Pública Antirracistas: Desafios E Perspectivas Das Ações Afirmativas Na Administração Pública Federal Brasileira Vinicius Silva Nascimento (Ufpr)
12. Os Novos Modelos De Serviços Sociais Autônomos (Ssas): A Incidência Da Lógica Gerencial E A Fuga Para O Direito Privado
Ester Emanuele Lima (Unibrasil)
13. Modulação De Riscos Nos Contratos De Concessão
Iohanna Linsmeyer Conceição (Unicuritiba)
14. Comunicado Científico: As Políticas Público-Privadas E A Busca Por Um Futuro De Qualidade No Estado Do Paraná
Lucas Fernando Ferri Cenci (Unicuritiba)
15. Comunicado Científico: A Pandemia Da Covid-19 E A Flexibilização Da Essencialidade Do Serviço Público
Christopher Gabardo Benetti Mamed (Unicuritiba)
16. A Prática Das Parcerias Administrativas Público-Privadas Na Contemporâneidade Brasileira
Vitoria Turkot Antunes Pereira (Escola Paranaense De Direito Administrativo)
17. Comunicado Científico: A Importância Do Fomento Como Ferramenta De Desenvolvimento Social
Pedro De Oliveira Maschio Carboni (Unicuritiba)
18. Comunicado Científico:
Bernardo Gureck Borba (Unicuritiba)
19. A Concessão Do Serviço Público No Brasil
Marcela Senise De Oliveira Martins (Unicuritiba)
20. A Parceria Público Privada-Ppp Como Aliada A Revolução Tecnológica 4.0 Na Modernização E Integração Do Sistemas Do Serviço Público No Âmbito Do Sistema Único De Saúde – Sus
Simone Rodrigues De Carvalho (Escola Paranaense De Direito)
21. Autonomia E Independência Das Defensorias Públicas Brasileiras: Uma Investigação Empírica
Nilton Sainz (Pucpr) E Natália Ongaratto Da Rosa (Furg)
22. A Import Ncia Das Políticas Públicas Para Viabilizar A Democratização Do Acesso Ao Cidadão Aos Serviços Públicos Disponibilizados Pela Administração Pública Digital
Tatiana Dos Santos Schuster (Prosuc) E Júlia Oselame Graf (Unisc)
23. A Tensão Entre A Resposta Correta E O Consenso: Contribuições Para A Justificação Dos Acordos Entre Tribunais De Contas E Administração Pública Em Políticas Públicas
Jonas Faviero Trindade (Unisc)
24. Os Desafios Da Administração Pública Municipal Frente Ao Arcabouço Legislativo De Inovação Digital
Mirian Karla Kmita (Unicuritiba)
REGULAMENTO DE APRESENTAÇÃO DOS COMUNICADOS CIENTÍFICOS
Está aberta a oportunidade para que estudantes, pesquisadores(as), professores(as) e operadores(as) do Direito e ciências correlatas apresentem oralmente trabalhos, teses e casos a partir de perspectiva científico-crítica. A ideia é promover a publicização de trabalhos acadêmicos e profissionais de relevância social no contexto dos temas do evento. Poderá ser apresentado apenas 01 (um) comunicado por autor(a) ou em co-autoria (e o mesmo trabalho poderá ser elaborado no modelo de artigo jurídico, desde que observado o modelo de elaboração de cada atividade).
Este ano, teremos duas Modalidades de Comunicados, a serem distribuídos nas seguintes Comissões:
a) Comissão de Comunicados da Pós-Graduação: Pós-Graduados, Mestres, Doutorandos e Doutores
b) Comissão de Comunicados de Pesquisa: Graduandos, Graduados, Pós-Graduandos e Mestrandos
Regras da Apresentação dos Comunicados Científicos
1. Os (As) interessados(as) deverão enviar os resumos dos comunicados científicos em arquivo Word (formato.docx), para o e-mail: [email protected], com o assunto: COMUNICADOS CIENTÍFICOS – COMISSÃO DE COMUNICADOS DA PÓS-GRADUAÇÃO ou COMUNICADOS DE PESQUISA. No corpo do e-mail deverá conter a identificação da autoria do trabalho: nome completo, qualificação acadêmica, qualificação profissional e e-mail.
2. O prazo máximo para recebimento dos trabalhos encerra-se às 23h59, do dia 25 de setembro de 2023.
3. A relação dos Comunicados aceitos para apresentação será divulgada no dia 10 de outubro de 2023, no site Oficial do Congresso.
4. Não serão selecionados Comunicados que descumpram as regras formais estabelecidas por este Edital.
5. As discussões síncronas dos Comunicados submetidos serão feitas exclusivamente pela modalidade presencial e ocorrerão durante o Congresso em data, horário e sala específicos, a serem divulgados oportunamente na programação.
6. Os trabalhos serão alocados em Grupos de Apresentação, integrados por comissão composta de professores(as) avaliadores(as). Cada apresentação poderá durar até 08 (oito) minutos. Na sequência, os(as) avaliadores(as) poderão fazer comentários, questionamentos, críticas, elogios e sugestões, no prazo total de 12 (doze) minutos, caso em que o(a) apresentador(a) poderá ter até 05 (cinco) minutos para sua manifestação.
7. Não será permitida a utilização de material projetável (como PowerPoint), nas apresentações e nas explicações, respostas e arguições serão feitas oralmente.
8. Cada uma das Comissões de Comunicados selecionará 3 (três) trabalhos para serem condecorados com Menção Honrosa.
9. Serão aceitos trabalhos de autores(as) oriundos(as) de qualquer curso superior desde que o tema enfocado esteja inserido em uma das temáticas do Congresso.
10. Serão desclassificados os resumos que não estiverem de acordo com os seguintes critérios de admissão:
a) Título em português em caixa alta (letras maiúsculas), centralizado e em negrito;
b) Logo abaixo do título, devem constar: o nome, a qualificação institucional, titulação, nome da instituição ao qual está ou esteve vinculado(a), com no máximo 3 (três) itens, por extenso, e e-mail (um por autor(a));
c) O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado, aos resultados parciais ou finais de investigações científicas;
d) Deve-se observar a seguinte formatação: fonte Times New Roman 12; espaçamento entre linhas de 1,0 (único/simples); sem parágrafo, citações ou referências; com mínimo de 200 (duzentas) e máximo de 400 (quatrocentas) palavras; 5 (cinco) palavras-chave em português; e as margens laterais da página devem ser de 2cm (dois centímetros) em todos os lados;
e) Não deve conter notas de rodapé, nem citações no corpo do texto (inclusive de referências autor-data, que estão vedadas). Não deve conter figuras, logos ou tabelas;
f) Após a indicação das palavras-chave, listar no mínimo 05 (cinco) e no máximo 10 (dez) referências que fundamentam a discussão;
11. Cada interessado(a) poderá participar sendo autor(a) ou coautor(a) de apenas 01 (um) comunicado a ser apresentado.
12. O trabalho poderá ser apresentado por apenas um(a) ou ambos os(as) autores(as), desde que ambos estejam devidamente inscritos no Congresso.
13. Somente será deferida a efetiva apresentação dos trabalhos se os seus autores estiverem inscritos no Congresso.
14. Os 50 (cinquenta) primeiros Comunicados aprovados na Comissão de Comunicados de Pesquisa – Graduandos, Graduados, Pós-Graduandos e Mestrandos terão inscrição gratuita.
15. Os 50 (cinquenta) primeiros(as) alunos(as) devidamente matriculados em Programas de Pós-Graduação que tiverem seus Comunicados aprovados terão desconto na inscrição, devendo ser realizada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)
16. Todos(as) os(as) participantes receberão seu respectivo certificado de apresentação de comunicado científico.
17. Aos(Às) professores(as) palestrantes, presidentes de mesa e integrantes das comissões de artigos e comunicados é vedada a inscrição de resumos ou artigos na qualidade de apresentador ou concorrente, ainda que em comissão diversa da que integra. Os(As) Relatores(as) poderão apresentar Comunicados, de acordo com sua qualificação.
18. Os casos omissos serão resolvidos pela Organização do Evento e/ou pelas Comissões.
